PIQ café, chá e erva-mate

By LaressaFernandes | Updated: May 31, 2025, 9:40 a.m.

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PADRÃO 
DE 
IDENTIDADE 
E 
QUALIDADE

CAFÉ, CHÁ E ERVA-MATE
OLÁ PESSOAL! 
HOJE IREMOS EXPLICAR PARA VOCÊS UM POUCO SOBRE PADRÃO DE IDENTIDADE E QUALIDADE.
DECRETO-LEI Nº 986 DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, CONSTITUI-SE NORMAS BÁSICAS SOBRE ALIMENTOS.
DEFINIÇÃO DE CAFÉ
é o endosperma (grão) beneficiado do fruto maduro de espécies do gênero Coffea, como Coffea arábica L., Coffea liberica Hiern, Coffea canephora Pierre (Coffea robusta Linden), submetido a tratamento térmico até atingir o ponto de torra escolhido. O produto pode apresentar resquícios do endosperma (película invagin Sada intrínseca). Pode ser adicionado de aroma.

UMIDADE
Café Torrado: máxima 5,0% (g/100 g)
SENDO DESIGNADO EM CAFÉ TORRADO, QUANDO SUBMETIDO AO PROCESSO DE MOAGEM, DEFINE-SE "CAFÉ TORRADO MOÍDO"
UNIÃO ► Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990
define os direitos de informação sobre produtos oferecidos ao consumidor, conforme o Art. 31

► A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.
ANVISA ►Instrução Normativa N° 60, de 23 de dezembro de 2019 define listas de padrões microbiológicos para alimentos.
a) Café, cevada, chás e produtos similares, consumidos sem emprego de calor, incluindo as cápsulas, adicionados ou não de outros ingredientes. 
microorganismo: Salmonella/25g
DEFINIÇÃO DE CHÁ
ANVISA ► RDC  nº 277 de SETEMBRO de 2005 define:
 produto constituído de uma ou mais partes de espécie(s) vegetal(is) inteira(s), fragmentada(s) ou moída(s), com ou sem fermentação, tostada(s) ou não, constantes de Regulamento Técnico de Espécies Vegetais para o Preparo de Chás. O produto pode ser adicionado de aroma e ou especiaria para conferir aroma e ou sabor.
O produto deve ser designado de “Chá”, seguido do nome comum da espécie vegetal utilizada. Podem ser utilizadas denominações consagradas pelo uso. 
RDC Nº 277, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005
Quando forem utilizadas duas ou mais espécies vegetais, o produto deve ser designado de “Chá Misto...” seguido dos nomes comuns das espécies vegetais ou “Chá Misto...”, seguido do nome consagrado pelo uso.
Quando adicionado de especiarias, deve ser designado de “Chá de ... com especiarias”, devendo constar o nome comum da espécie vegetal utilizada. A palavra “especiarias" pode ser substituída pelo nome comum da especiaria utilizada e quando o produto for adicionado de açúcar, deve ser incluída, na designação, a expressão “com açúcar”.
NORMATIVA Nº 18, DE 19 DE JUNHO DE 2013 estabelecida pela união, define:
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIAE ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere oart. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista odisposto no Decreto nº 6.871, de 04 de junho de 2009, que regulamentaa Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, e o que consta doProcesso nº 21000.009967/2010-15, resolve:
Art. 1º Estabelecer em todo o território nacional a complementaçãodos padrões de identidade e qualidade.

Art. 3º Os extratos permitidos para utilização como ingredientes característicos no preparado líquido e no xarope, são somente os extratos aquosos, previstos em legislação específica da ANVISA, e os extratos padronizados, previstos nesta Instrução Normativa e em legislação específica do MAPA.

Art. 6º É vedada a utilização de recipientes e embalagens tipo conta gotas, spray, ampolas ou outros que caracterizem os produtos similares aqueles de uso farmacêutico, medicamentoso ou terapêutico.
Art. 9º Para efeito da rotulagem aplica-se todas as legislações específicas.
DEFINIÇÃO DE ERVA-MATE
ANVISA
RDC Nº 277, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005
  produto constituído exclusivamente pelas folhas e ramos de Ilex paraguariensis St. Hil., obtido por processo de secagem e fragmentação destinado ao preparo de “chimarrão” ou “tererê” podendo ser adicionado de açúcar.
Erva-mate cancheada: é o produto da erva-mate bruta verde que foi submetido ao processo de sapeco, secagem e fragmentação, a qual constitui matéria-prima para elaboração do produto final.
Composto de Erva-Mate: o produto deve ser designado de “Composto de Erva-Mate” seguido do nome comum da espécie vegetal adicionada.
AGRADECEMOS A ATENÇÃO DE TODOS E ATÉ BREVE!!
Anna Fátima Vieira
Cristiano Duarte dos Santos
Laressa da S. Fernandes
Vivian T. Levis
REFERÊNCIAS
►http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2005/rdc0277_22_09_2005.html#:~:text=3.3.,3.4.

► https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=361527

► http://www.abic.com.br/institucional/legislacao/

PIQ café, chá e erva-mate

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